Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de

UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.

Justiça garante educação especial para criança portadora de autismo

O Estado havia negado o pedido afirmando que assegurar a vaga em instituição de ensino especial

Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade

obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade

Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.

Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais - que, em afronta ao princípio da boa-fé, deixaram de informar os alunos, no ato da inscrição, de que naquele momento o curso não era regularizado;

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Ensino particular. Entrega de diploma. Negativa por parte da universidade. Pendência financeira alegada. Direito do aluno reconhecido. Dano moral.

Dano material. Furto em sala de aula. Responsabilidade do estabelecimento de ensino. Dever de indenizar. Sentença mantida.

Ação de indenização. Prestação de serviços educacionais. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Cancelamento de curso. Violação aos deveres da boa-fé. Danos materiais e morais.

A instituição de ensino que, de forma súbita, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do

Justiça determina retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de colégio do Rio

Estudantes estão há quase três meses sem aulas e sem previsão de conclusão do ano letivo

Dois homens são condenados por tráfico de drogas praticado nas imediações de instituições de ensino situadas no centro de Curitiba

Homens flagrados praticando tráfico em escola são condenados a 6 anos e 27 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento 607 dias-multa

Piso salarial dos professores do ensino básico poderá ser fixado em R$ 1,2 mil e ter forma de reajuste alterada

A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada ao Plenário.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais

Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho